Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, um action figure (boneco colecionável) é considerado um bem durável. Portanto, ele possui garantia legal obrigatória de 90 dias. 

Aqui estão os detalhes principais sobre os seus direitos:

• Prazo da Garantia Legal: Você tem até 90 dias após a compra para reclamar de vícios (defeitos) aparentes ou de fácil constatação, de acordo com o artigo 26 do CDC.
• Vício Oculto: Se o boneco apresentar um defeito que não era aparente no momento da compra (vício oculto), os 90 dias de garantia começam a contar a partir do momento em que o defeito é detectado, e não da data da compra.
• Prazo para Solução: Após a reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para consertar o produto (artigo 18 do CDC).
• Direito de Escolha: Se o defeito não for consertado dentro dos 30 dias, você pode escolher entre:

• A troca por um produto novo e igual (se disponível);

• A devolução do valor pago, corrigido monetariamente;

• O abatimento proporcional do preço (ficar com ele e receber parte do dinheiro de volta).

• Produtos de Mostruário/Importados: Mesmo comprados em promoção ou de mostruário, os action figures têm garantia legal. Importadores oficiais também respondem solidariamente. 

Dica: Sempre guarde a nota fiscal ou o comprovante de compra. A garantia legal é independente de qualquer garantia contratual (dada pela loja ou fabricante), que é um prazo extra e opcional.